Glossário - B A BÁ do imobiliário

Alguma vez se sentiu perdido ao ter pela frente uma situação nova em que tudo lhe parecia chinês? No que diz respeito ao imobiliário, por vezes há termos com que, à partida, poderemos não estar familiarizados...

Pois bem, não desespere!

Deixo-lhe abaixo, uma ajuda preciosa para quando pensar em vender a sua casa ou comprar uma casa nova. Verá que tudo se torna mais fácil!

Palavras chave a dominar durante 

a  venda, compra ou arrendamento de um imóvel:

IMÓVEL

Águas Furtadas 

Modo tradicional de aproveitamento do último andar de um edifício para habitação,  com levantamento de janelas verticais sobre uma das águas do telhado.

Apartamento  

Designa a habitação incluída num imóvel constituído por várias habitações.

Área Bruta Dependente

São áreas cobertas e fechadas de uso exclusivo, ainda que constituam partes comuns, mesmo que situadas no exterior do edifício ou da fração. Ex: garagens, parqueamentos, varandas, sótãos, caves, estendais ou outros, desde que não integrados na área bruta privativa.

Área Bruta Privativa

É a superfície total medida pelo perímetro exteriores e eixos das paredes ou outros elemento separadores do edifício ou da fração. Ou seja, é toda a área ocupada pela fração, incluindo a que ocupam as paredes.

Área de Construção

Corresponde à soma das áreas dos tetos, ou pavimentos cobertos, a todos os níveis da edificação (RGEU).

Área do Lote 

Área de terreno de uma unidade cadastral mínima, para utilização urbana, resultante de uma operação de loteamento.

Área Útil 

É a soma de todos os compartimentos, arrumos, outros compartimentos de função similar e armários nas paredes, que limitam o fogo, descontando encalços até 30cm, paredes interiores, divisórias e condutas.

Condomínio

Sempre que um prédio se encontre dividido em fracções autónomas, ou seja, apartamentos ou andares como unidades independentes e isoladas, diz-se que está constituído em PROPRIEDADE HORIZONTAL. Se, simultaneamente, as fracções pertencerem a diferentes proprietários, estamos perante um CONDOMÍNIO.

Chama-se CONDÓMINO ao proprietário de cada fracção de um prédio, que é simultaneamente comproprietário, com os outros condóminos, das partes comuns do mesmo.
Caderneta Predial - A Caderneta Predial Urbana é um certificado único para cada imóvel, como se de um documento de identificação se tratasse. Este é emitido pela Autoridade Tributária (AT) e é também designado de Certidão Matricial.

Condomínio Fechado

São edifícios dotados de zonas de lazer e serviços comuns a todos os condóminos e que são vedados ao público.

Fogo

Todo o imóvel destinado a habitação de acordo com os requisitos legais exigidos e em conformidade com os condicionalismos na lei presentes.

Fração Autónoma

São as diversas partes em que o edifício foi dividido, através da constituição da propriedade horizontal. Podem ser casas, garagens, lojas, arrecadações etc.

Imóvel

Prédio rústico ou urbano, respetivos direitos inerentes, bem como as suas partes integrantes. Consideram-se, ainda, imóveis as águas, as árvores, arbustos e frutos naturais, enquanto estiverem ligados materialmente com carácter de permanência 

Logradouro

Designa um terreno ou um espaço anexo a uma habitação, usado para serventia da casa.

Lote/Loteamento

Resultado da operação urbanística que consiste na constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento.

Open Space

Um conceito a tornar-se tendência no nosso mercado. Trata-se de um espaço que acolhe várias divisões, numa só área. Ex: cozinhas abertas para a sala de estar e sala de jantar.

Pé Direito

É uma expressão da muito utilizada em arquitetura, engenharia e em construções em geral, que indica a distância do pavimento ao teto.

Planta

Planta Baixa é o nome que se dá ao desenho de uma construção feito, em geral, a partir do corte horizontal à altura de 1,5m a partir da base. É um diagrama dos relacionamentos entre salas, espaços e outros aspectos físicos em um nível de uma estrutura. Nela devem estar detalhadas em escala as medidas das paredes (comprimento e espessura), portas, janelas, o nome de cada ambiente e seu respectivo nível.

Prédio Urbano

Qualquer edifício incorporado no solo, com os terrenos que lhe sirvam de logradouro

Prédio Rústico

É aquele que se destina, pelas suas características, à lavoura, ou à exploração agrícola, pecuária, extrativa ou mista, esteja ou não situado em zona rural.

Propriedade Horizontal

Considera-se que um prédio está constituído em PROPRIEDADE HORIZONTAL, quando está dividido em fracções autónomas, nomeadamente apartamentos ou andares e garagens, desde que registadas separadamente, devendo ter saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via pública

Soleira

Pedra que forma o degrau de uma porta, no qual assentam os umbrais da mesma.

DOCUMENTAÇÃO

ADENE 

Agência para a Energia - É uma instituição de tipo associativo de utilidade pública sem fins lucrativos tem por missão promover e realizar actividades de interesse público na área da energia e das respetivas interfaces com as demais políticas setoriais. (saiba mais aqui)

Alvará de Utilização

Este documento define o tipo de utilização que será dada a um imóvel: se será para fins habitacionais ou não habitacionais (tais como comércio, serviços ou indústria).

A licença de habitação consiste num documento que comprova que um determinado imóvel se encontra habitável porque cumpre todas as condições legais exigíveis para tal. Esta licença é de cariz municipal, pelo que sem vistoria da Câmara Municipal é impossível obtê-la. 

Este documento detém toda a informação fiscal associada ao imóvel. 

Certidão de Teor 

De uma forma simplificada, a Certidão de Teor ou Certidão Permanente de Registo Predial é o bilhete de identidade do imóvel – contém todos os registos efectuados à habitação nele inscrita.

Esta certidão permanente descreve, de forma detalhada, o histórico da casa em termos de constituição e localização, confirma a sua titularidade (quem são os verdadeiros proprietários), identifica a existência de encargos associados, tais como penhoras, hipotecas ou usufrutos registados e, ainda, registos pendentes, permitindo o conhecimento total da sua situação jurídica. (peça a sua aqui)

Certificado Energético 

O Certificado Energético é um documento obrigatório que visa avaliar a eficácia energética de um imóvel. Esta eficácia pode variar entre “A+”, que representa o desempenho energético mais elevado e, assim, uma maior poupança, e “F”, o que significa que a habitação tem pouca eficiência energética. A certificação energética é realizada por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE).

Direitos de Preferência

O direito de preferência traduz-se na obtenção de uma declaração ou certidão relativa ao exercício ou não de direito de preferência no momento da venda de um imóvel por parte do Município onde se insere, ou de um arrendatário que tenha contrato em vigor há mais de 2 anos. (faça o anúncio aqui)

Direito de Superfície 

O direito de superfície é o direito, concedido pelo proprietário a outrem de construir, plantar ou usufruir de seu terreno por tempo determinado.

Inscrição na Matriz 

Ato obrigatório da entidade construtora, quando da conclusão da obra, e do comprador, após a escritura. Dá direito à emissão da caderneta predial.

Matriz Predial 

Registo efectuado no Serviço de Finanças onde consta, designadamente, a composição e a área do prédio, o seu valor patrimonial tributário e a identidade dos proprietários e usufrutuários, se os houver. Um prédio está "omisso" na matriz, se não existir o seu Artigo Matricial

Nº de descrição 

Este número corresponde àquele com que o prédio em questão ficou registado na conservatória. Pode ser encontrado na escritura ou nas cadernetas prediais atualizadas.

PIP (Pedido de Informação Prévia)

É um procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de imóveis.

Permite a obtenção de informação sobre a viabilidade de realização de determinada operação urbanística e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra.

TRANSAÇÃO

Arrendamento

Contrato mediante o qual o senhorio se obriga a proporcionar ao arrendatário a utilização de um imóvel ou fracção, através do pagamento de uma retribuição designada por renda.

Asking Price

Preço pedido. Quantidade de dinheiro que alguém quer/pede quando pretende vender um imóvel.

Avaliação Imobiliária

Valor atribuído a um imóvel, para habitação ou comercial, por uma empresa especializada e certificada na área. (veja também: Como avaliar a área da minha casa?)

Caução

É uma garantia especial das obrigações que consiste no depósito de dinheiro, títulos de crédito, pedras ou metais preciosos, podendo ainda ser efectuada por penhor, hipoteca ou fiança bancária. (veja também; Caução de rendas não é renda adiantada.)

CPCV (Contrato de Promessa de Compra e Venda) 

Documento com carácter legal que destina a formalizar a transmissão de propriedade de um bem, onde quem compra (promitente-comprador) e quem vende (promitente-vendedor) acordam os termos e condições do negócio. Existe um compromisso legal entre as partes e o contrato deve ser reconhecido notarialmente.

Distrate 

Documento que identifica a extinção de uma dívida de um crédito habitação. Este documento é fundamental para a transmissão de propriedade de um bem imóvel.

Escritura Pública 

Documento oficial que formaliza o acto de compra e venda de um bem (imóvel). Realizado perante um notário, este documento traduz todas as cláusulas acordadas entre comprador e vendedor do referido bem (imóvel).

Estudo Comparativo de Mercado 

Este método baseia-se conforme o seu nome indica, na comparação dos valores pelos quais outros imóveis com características similares, se encontram no momento no mercado e pelo valor pelo qual foram já vendidos nos meses anteriores.

Fiador 

Terceira pessoa que assume o pagamento da dívida, junto da instituição de crédito, em caso de incumprimento do mesmo.

FSBO (For Sale by Owner) 

Diz-se na gíria da mediação imobiliária de um imóvel que está no mercado à venda por um particular. "Vende o próprio".

Hipoteca 

Terceira pessoa que assume o pagamento da dívida, junto da instituição de crédito, em caso de incumprimento do mesmo.

IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

 É um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal. É um imposto municipal, cuja receita reverte para os respectivos municípios. Substitui a Contribuição Autárquica e entrou em vigor em 01.12.2003. A habitação própria permanente pode ser isenta deste imposto por um período de 3 a 6 anos, consoante o seu valor patrimonial tributário devendo ser efectivamente afecta àquele fim no prazo de 6 meses após a escritura.

Imposto de Selo 

Encargo imposto pelo Estado que incide sobre todos os atos, contratos, documentos, títulos, livros, papeis e outros factos previstos na Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS).

IMT

É um imposto que tributa as transmissões onerosas do direito de propriedade, ou de figuras parcelares desse direito, sobre bens imóveis, situados no território nacional e de outras situações que a lei equipara a transmissões onerosas de imóveis (art. 1º e 2º e 3º do IMT). O IMT veio substituir o Imposto Municipal de Sisa e entrou em vigor em 01.01.2004.

Mais Valia 

Ganhos obtidos com a diferença entre o valor de realização (valor líquido de custos de venda) e o valor de aquisição, relativos à alienação onerosa de alguns bens.

Mediadoras Imobiliárias 

As empresas que desenvolvem a actividade de mediação em negócio de natureza imobiliária. À mediadora cabe diligenciar no sentido de angariar um potencial interessado no negócio proposto pelo cliente. O exercício da actividade só pode ser feito por empresas devidamente licenciadas pelo Instituto da Construção e do Imobiliário.
(veja também: 12 coisas que os agentes imobiliários fazem para vender a sua casa rapidamente!)

Ónus 

Qualquer encargo ou limitação que recai sobre a propriedade de um bem. Por exemplo, uma hipoteca, um usufruto ou uma servidão.

Penhora 

Apreensão judicial de bens que ocorre quando o devedor não paga a dívida a que se encontra vinculado. Os bens ficam sujeitos à execução, perdendo o devedor o direito de dispor sobre eles. Persistindo o devedor no não pagamento, a penhora é executada, isto é, o tribunal vende os bens objecto de penhora e com o produto da venda, paga ao credor.

Permuta 

Contrato em que as partes transmitem e recebem, simultaneamente, bens móveis ou imóveis, de igual valor ou de valor diferente.

PDM (Plano Diretor Municipal) 

Documento que contém informação sobre o planeamento previsto para o município, através do qual se pode saber se existem planos para construção na área de localização da casa, se a zona apenas se destina à habitação, se existem zonas verdes, se está previsto a construção de fábricas, de redes viárias, etc

Sinal

Valor que o comprador entrega ao vendedor depois de tomar a decisão de compra. Constitui o início do pagamento da habitação e funciona como garantia do interesse do comprador.

Spread 

Margem percentual adicionada pelo banco à taxa de juro de referência (indexante).

Trespasse 

Transmissão da posição contratual de arrendatário em estabelecimento comercial ou industrial, sem dependência da autorização do senhorio.


DICA de CONSULTOR:
Consulte sempre um advogado ou solicitador para rever e confirmar a documentação do imóvel e de todos os intervenientes de forma a garantir a viabilidade e conformidade do negócio.

Um consultor imobiliário, com a assessoria de uma boa equipa jurídica, financeira e administrativa, poderá ser uma mais valia para que tudo corra sem qualquer falha!